CCJ da Assembleia Legislativa Aprova Projeto de Lei que Redefine Organização da Polícia Militar
Alterações na estrutura da PM, incluindo adição de assessores e redistribuição de responsabilidades, recebem sinal verde da Comissão de...
Encontramos 5 resultados para o termo projeto de lei complementar.
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Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados modifica o modo como os impostos são cobrados no país, incluindo a tributação progressiva sobre...
O Senado aprovou hoje (6) um projeto de lei (PL) que altera trecho do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para inclusão dos
O texto prevê o atendimento na educação infantil para crianças com até 3 anos de idade. A matéria segue para o Senado.
O projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional 87.